EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL CELEBRADOS PELA ANP
Nogueira Guedes, Michelle
EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL CELEBRADOS PELA ANP - 8 p.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) celebra contratos de concessão decorrentes das elaborações de editais e licitações para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. Isto porque, de acordo com o art. 8º da Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo), a ANP tem como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo. Ao comparar os contratos outorgados, após cada rodada de licitação, são observadas alterações entre suas edições. Será o objetivo deste trabalho historiar essas alterações, desde a chamada Rodada 0, com contratos previstos no art. 34 da Lei do Petróleo, até a sétima Rodada, quando ocorreram as primeiras licitações para áreas inativas com acumulações marginais juntamente com as licitações para blocos com risco exploratório. Serão destacadas e analisadas as mudanças de maior relevância na adequação a legislação aplicável, bem como as relacionadas com mudanças de cenários da indústria de petróleo. Por fim, analisaremos os rumos e as decisões a serem tomados para aperfeiçoamento do contrato de concessão, considerando a atratividade das áreas a serem licitadas, assim como o interesse da União, sempre obedecendo ao disposto nos artigos 43 e 44 da Lei do Petróleo.
EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL CELEBRADOS PELA ANP - 8 p.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) celebra contratos de concessão decorrentes das elaborações de editais e licitações para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. Isto porque, de acordo com o art. 8º da Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo), a ANP tem como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo. Ao comparar os contratos outorgados, após cada rodada de licitação, são observadas alterações entre suas edições. Será o objetivo deste trabalho historiar essas alterações, desde a chamada Rodada 0, com contratos previstos no art. 34 da Lei do Petróleo, até a sétima Rodada, quando ocorreram as primeiras licitações para áreas inativas com acumulações marginais juntamente com as licitações para blocos com risco exploratório. Serão destacadas e analisadas as mudanças de maior relevância na adequação a legislação aplicável, bem como as relacionadas com mudanças de cenários da indústria de petróleo. Por fim, analisaremos os rumos e as decisões a serem tomados para aperfeiçoamento do contrato de concessão, considerando a atratividade das áreas a serem licitadas, assim como o interesse da União, sempre obedecendo ao disposto nos artigos 43 e 44 da Lei do Petróleo.
