000			02586nmc a2200205 4500
005			20260520010155.0
008			260224s xxu
245	0	0	_aMelhorias na regulação do refino de petróleo e do processamento de gás natural, com ênfase na segurança e nos impactos ao meio ambiente
270			_a2011-04-18 ; 04/04/2011
300			_a5 p.
520			_aTranscripción del resumen del autor. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), instituída pela Lei 9478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), tem como finalidade promover a regulação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe, dentre outras, autorizar a prática das atividades de refinação, processamento, transporte, importação e exportação. A citada Lei confere a ANP o dever de estabelecer os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos a serem atendidos pelos proponentes e as exigências de projeto quanto à proteção ambiental e à segurança industrial e das populações. A larga experiência obtida pela ANP nestes anos, na avaliação de ampliações de capacidade e na fiscalização dos ativos de refino de petróleo e processamento de gás natural, com instalações de complexidade e capacidade diversas, nos permitiu revisá-la de forma a adequá-la às necessidades do regulador e a visão do mercado. A metodologia utilizada, ao empregar ampla discussão entre os setores de abastecimento, fiscalização, movimentação de produtos, meio ambiente e segurança operacional, permitiu a elaboração de uma Resolução que consegue aumentar a eficiência da regulação, melhorando o nível de informação recebida pela ANP para a avaliação dos projetos e a posterior outorga das autorizações, bem como apresentando aos agentes econômicos, regras claras e objetivas na regulação do setor, reduzindo assim o risco regulatório para estas atividades. Estas regras apresentam particular ênfase na preocupação com a segurança operacional e com aspectos relativos a impactos ao meio ambiente, permitindo avanços.
773			_g
942			_cCONGTP
100	1		_aBarroso, Waldyr Martins _945104
100	1		_aDe Moura, Juliana Mateus _945105
100	1		_aCamacho Rodrígues, Alexandre Carlos _945106
111	2		_aCongreso Latinoamericano de Refinación (2 do. : 2009 nov. 1-4 : Mendoza, Argentina) _944897
999			_c174433 _d174433
856			_uhttps://biblioteca.iapg.org.ar/ArchivosAdjuntos/2doCongresoLatRefinacion/61.pdf