000			02123nmc a2200169 4500
005			20260520010133.0
008			260224s xxu
245	0	0	_aAS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL _bO CASO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ
270			_a15/05/2009 ; 03/04/2007
300			_a8 p.
520			_aAs participações governamentais previstas na legislação são mecanismos que possuem origens em fatos e fundamentos diversos, o que gerou, e ainda gera, discussão nos meios acadêmicos e em debates políticos, não tanto mais no que diz respeito à sua natureza jurídica, mas no que tange à distribuição espacial que esta especial fonte de recurso gera para estados e municípios beneficiários destas importantes fontes de receita. Em paralelo, o desenvolvimento de uma atividade econômica baseada na produção de um bem natural – petróleo e gás natural – caracterizado por ser finito e não-renovável, somado ao capital intensivo aplicado por esta impactante atividade econômica que é a exploração e produção de tais recursos naturais, e de onde nasce a obrigatoriedade do pagamento de participações governamentais, torna matéria de primeira ordem o seu debate mais profundo, tendo em vista que sujeito a interesses políticos, como se denota pelos inúmeros projetos de lei em trâmite nas Casas Legislativas e que tratam do tema de maneira, muitas vezes, completamente antagônica. Deste modo, a discussão em torno do papel de Macaé, que hoje é reconhecidamente a capital do petróleo brasileiro, graças a sua importância como cidade que oferece todo o apoio para o desenvolvimento da exploração e produção de petróleo na Bacia de Campos, é de grande importância inclusive para orientar outros municípios envolvidos nesta atividade econômica.
942			_cCONGTP
100	1		_aScherman Rocha, Alexandre _937616
111	2		_aRio Oil & Gas (2006 sept. 11-14 : Rio de Janeiro, Brazil) _937349
999			_c166203 _d166203
856			_uhttps://biblioteca.iapg.org.ar/ArchivosAdjuntos/Oil&Gas_Rio_2006/IBP_1317.pdf