| 000 | 01381nmc a2200169 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 005 | 20260520010132.0 | ||
| 008 | 260224s xxu | ||
| 245 | 0 | 0 | _aCOMPETÊNCIA MUNICIPAL E OS DESAFIOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 270 | _a15/05/2009 ; 21/02/2007 | ||
| 300 | _a5 p. | ||
| 520 | _aA necessidade de investimentos em infra-estrutura no Brasil está relacionada à discussão entre o Princípio Ambiental da Precaução e o desenvolvimento econômico no licenciamento de obras estruturais, questão palpitante no cenário da ecopolítica mundial. É importante repensar a prática da concretização do Princípio da Precaução no licenciamento das obras de infra-estrutura frente ao desenvolvimento econômico enquanto orientadores das políticas públicas no setor de energia. O ponto de entrelaçamento desta ponderação - princípio da precaução e desenvolvimento econômico – reside numa compreensão amplificada do papel do município enquanto ente federativo, especificamente quanto à base legal definidora das suas competências legais e administrativas. | ||
| 942 | _cCONGTP | ||
| 100 | 1 |
_aBorba Vilar Guimaraes, Patrícia _937375 |
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| 111 | 2 |
_aRio Oil & Gas (2006 sept. 11-14 : Rio de Janeiro, Brazil) _937349 |
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| 999 |
_c166038 _d166038 |
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| 856 | _uhttps://biblioteca.iapg.org.ar/ArchivosAdjuntos/Oil&Gas_Rio_2006/IBP_1042.pdf | ||