TY  - DATA
AU  - Sheefelder,Débora
ED  - Rio Oil & Gas (2006 sept. 11-14 : Rio de Janeiro, Brazil)
TI  - GESTÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS POR HIDROCARBONETOS
N2  - As áreas contaminadas por hidrocarbonetos merecem grande atenção dos órgãos responsáveis por administrar as questões de meio ambiente e saúde, uma vez que a gestão adequada dessas áreas minimiza os riscos à população e ao meio ambiente. O Brasil não possui regulamentação nacional específica que defina os mecanismos de gestão das áreas contaminadas por hidrocarbonetos em seu território, embora estados como São Paulo já mostrem tal iniciativa. Alguns aspectos relevantes são considerados em regulamentações nacional e estaduais visando à preservação ou recuperação da qualidade ambiental e controle de poluição. Dentre essas, vale ressaltar a Lei nº 10.636/2002, que estabelece que os recursos obtidos pela CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, instituída pela Lei Federal 10.336/ 2001) devem ser destinados, dentre outros, ao financiamento de projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e gás natural. A pesquisa internacional mostrou que o tema é tratado de forma heterogênea por diversos países. Em alguns casos verificou-se a instituição de fundos específicos, em outros nenhuma, ação foi identificada. Esse estudo apresenta a comparação entre as práticas nacionais e internacionais existentes para a gestão de áreas contaminadas por hidrocarbonetos e pretende auxiliar o estabelecimento de marco regulatório vantajoso ao país quanto à questão abordada
UR  - http://biblioteca.iapg.org.ar/ArchivosAdjuntos/Oil&Gas_Rio_2006/IBP_1154.pdf
ER  -