TY  - DATA
AU  - Souza da Silva,Anderson
AU  - Medeiros Costa,Hirdan Katarina de
ED  - Rio Oil & Gas (2006 sept. 11-14 : Rio de Janeiro, Brazil)
TI  - CONTRATOS E FORMAÇÃO DO MERCADO DE CONSUMIDORES LIVRES NA DISTRIBUIÇÃO DO GÁS NATURAL
N2  - No desenvolvimento da indústria do gás natural, as peculiaridades técnicas e econômicas que lhe dão caráter tradicional de monopólio natural incentivaram a elaboração de uma estrutura contratual que estabelece a coordenação vertical de todos os elos da cadeia, de modo que provesse uma garantia de suprimento e possibilitasse o desenvolvimento do mercado para este combustível. Desta maneira, os contratos de gás natural por muito tempo se caracterizaram por serem de longo prazo e possuírem cláusulas de take-or-pay, garantindo uma renda mínima para remunerar os investimentos tidos na construção da infra-estrutura e prevenir riscos de mercado. Com as mudanças na estrutura regulatória incidente sobre o mercado de gás natural, houve introdução de novos paradigmas na condução da indústria, adotando-se um modelo de mercado e abrindo vários segmentos da cadeia à livre concorrência. Uma dessas medidas é a separação da atividade de distribuição de gás natural da comercialização de gás natural, possibilitando aos consumidores finais escolher o fornecedor que lhe é mais adequado, criando um mercado de consumidores livres. Na indústria do gás natural brasileira foram adotados instrumentos de promoção da livre concorrência inspirados nas reformas regulatórias, mas observa-se que a falta de maturação do mercado de gás natural e de infra-estruturas no Brasil faz predominar os contratos de longo prazo. Neste sentido, é objetivo deste trabalho estudar o impacto da criação de um mercado de consumidores livres sobre a estrutura dos contratos de longo prazo na distribuição do gás natural, enfocando o tema, do ponto de vista econômico e jurídico, principalmente acerca de qual instrumento (contrato x regulação) tem predominância. Para tanto, utilizaremos o modelo de contrato de concessão de distribuição de gás natural de São Paulo, que prevê a criação de um mercado de consumidores livres
UR  - http://biblioteca.iapg.org.ar/ArchivosAdjuntos/Oil&Gas_Rio_2006/IBP_1124.pdf
ER  -