01970nmc a2200157 4500 20260520010507.0 260224s xxu EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL CELEBRADOS PELA ANP 8 p. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) celebra contratos de concessão decorrentes das elaborações de editais e licitações para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. Isto porque, de acordo com o art. 8º da Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo), a ANP tem como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo. Ao comparar os contratos outorgados, após cada rodada de licitação, são observadas alterações entre suas edições. Será o objetivo deste trabalho historiar essas alterações, desde a chamada Rodada 0, com contratos previstos no art. 34 da Lei do Petróleo, até a sétima Rodada, quando ocorreram as primeiras licitações para áreas inativas com acumulações marginais juntamente com as licitações para blocos com risco exploratório. Serão destacadas e analisadas as mudanças de maior relevância na adequação a legislação aplicável, bem como as relacionadas com mudanças de cenários da indústria de petróleo. Por fim, analisaremos os rumos e as decisões a serem tomados para aperfeiçoamento do contrato de concessão, considerando a atratividade das áreas a serem licitadas, assim como o interesse da União, sempre obedecendo ao disposto nos artigos 43 e 44 da Lei do Petróleo. http://biblioteca.iapg.org.ar/ArchivosAdjuntos/Oil&Gas_Rio_2006/IBP_1095.pdf CONGTP Nogueira Guedes, Michelle Rio Oil & Gas (2006 sept. 11-14 : Rio de Janeiro, Brazil) 198266 198266 0 0 ddc 0 0 265596 BVIAPG BVIAPG | 2026-05-11 200040789 | 20004078 0 | 200040789 | 20004078 2026-05-11 23:59:00 2026-05-11 ARCHIVO