02586nmc a2200205 4500 20260520010155.0 260224s xxu Melhorias na regulação do refino de petróleo e do processamento de gás natural, com ênfase na segurança e nos impactos ao meio ambiente 2011-04-18 ; 04/04/2011 5 p. Transcripción del resumen del autor. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), instituída pela Lei 9478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), tem como finalidade promover a regulação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe, dentre outras, autorizar a prática das atividades de refinação, processamento, transporte, importação e exportação. A citada Lei confere a ANP o dever de estabelecer os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos a serem atendidos pelos proponentes e as exigências de projeto quanto à proteção ambiental e à segurança industrial e das populações. A larga experiência obtida pela ANP nestes anos, na avaliação de ampliações de capacidade e na fiscalização dos ativos de refino de petróleo e processamento de gás natural, com instalações de complexidade e capacidade diversas, nos permitiu revisá-la de forma a adequá-la às necessidades do regulador e a visão do mercado. A metodologia utilizada, ao empregar ampla discussão entre os setores de abastecimento, fiscalização, movimentação de produtos, meio ambiente e segurança operacional, permitiu a elaboração de uma Resolução que consegue aumentar a eficiência da regulação, melhorando o nível de informação recebida pela ANP para a avaliação dos projetos e a posterior outorga das autorizações, bem como apresentando aos agentes econômicos, regras claras e objetivas na regulação do setor, reduzindo assim o risco regulatório para estas atividades. Estas regras apresentam particular ênfase na preocupação com a segurança operacional e com aspectos relativos a impactos ao meio ambiente, permitindo avanços. CONGTP Barroso, Waldyr Martins 45104 De Moura, Juliana Mateus 45105 Camacho Rodrígues, Alexandre Carlos 45106 Congreso Latinoamericano de Refinación (2 do. : 2009 nov. 1-4 : Mendoza, Argentina) 44897 174433 174433 https://biblioteca.iapg.org.ar/ArchivosAdjuntos/2doCongresoLatRefinacion/61.pdf 0 0 0 0 242252 CDIAPG CDIAPG 2026-03-05 200052449 0 200052449 2026-03-05 16:11:51 2026-03-05 ARCHIVO