01483nmc a2200181 4500 20260520010134.0 260224s xxu COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: APLICAÇÃO NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO 15/05/2009 ; 09/04/2007 9 p. Neste trabalho analisou-se criticamente o instituto da compensação ambiental criada pelo artigo 36 da Lei nº 9985/00, tendo sido abordado o processo histórico das tentativas anteriores de criação deste instituto e a posterior edição da citada Lei. Foi estudado detalhadamente o artigo 36 da referida Lei, bem como o seu Decreto regulamentar, além de terem sido apontados alguns dos principais problemas que surgiram nos procedimentos de licenciamentos ambientais, especialmente na indústria do petróleo, relacionados à compensação ambiental. Também, são apresentados neste trabalho, eventuais propostas de solução dos problemas apontados, com o intuito de minimizar a insegurança jurídica nos gestores públicos e privados, com o objetivo único da sustentabilidade das atividades da indústria de petróleo. CONGTP Oliveira Varella Molina, Adriana de 37621 Pinto Amaral, Sergio 30910 Rio Oil & Gas (2006 sept. 11-14 : Rio de Janeiro, Brazil) 37349 166211 166211 https://biblioteca.iapg.org.ar/ArchivosAdjuntos/Oil&Gas_Rio_2006/IBP_1321.pdf 0 0 0 0 234030 BVIAPG BVIAPG 2026-03-05 200040931 0 200040931 2026-03-05 14:45:38 2026-03-05 ARCHIVO