TY  - DATA
AU  - Mendes Granda,Rodrigo
ED  - Rio Oil & Gas (2006 sept. 11-14 : Rio de Janeiro, Brazil)
TI  - IMPACTO DA "LEI NOEL" SOBRE PROJETOS DE INVESTIMENTO NA INDÚSTRIA DE OIL & GAS
N2  - Este trabalho mostra, através de um estudo de caso fictício, como a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a origem do petróleo instituído através da Lei 4.117 de 27/06/03 (Lei Noel) pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, aliado ao ambiente de incerteza tributária, pode significar o cancelamento de projetos de investimento no Brasil
UR  - https://biblioteca.iapg.org.ar/ArchivosAdjuntos/Oil&Gas_Rio_2006/IBP_1010.pdf
ER  -