00984nmc a2200169 4500 20260608202207.0 260224s xxu Mendes Granda, Rodrigo 37358 Rio Oil & Gas (2006 sept. 11-14 : Rio de Janeiro, Brazil) 37349 IMPACTO DA "LEI NOEL" SOBRE PROJETOS DE INVESTIMENTO NA INDÚSTRIA DE OIL & GAS 15/05/2009 ; 19/02/2007 6 p. Este trabalho mostra, através de um estudo de caso fictício, como a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a origem do petróleo instituído através da Lei 4.117 de 27/06/03 (Lei Noel) pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, aliado ao ambiente de incerteza tributária, pode significar o cancelamento de projetos de investimento no Brasil. CONGTP 166020 166020 https://biblioteca.iapg.org.ar/ArchivosAdjuntos/Oil&Gas_Rio_2006/IBP_1010.pdf 0 0 0 0 233839 BVIAPG BVIAPG 2026-03-05 200040730 0 200040730 2026-03-05 14:45:27 2026-03-05 ARCHIVO