ESTUDO DE CASO SOBRE O TERMO DE COMPROMISSO PARA AJUSTE AMBIENTAL DA REDUC – TCAA (Record no. 198268)

MARC details
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008 - CÓDIGOS DE INFORMACIÓN DE LONGITUD FIJA - INFORMACIÓN GENERAL
Campo de control de longitud fija 260224s xxu
245 00 - TITULO
Título ESTUDO DE CASO SOBRE O TERMO DE COMPROMISSO PARA AJUSTE AMBIENTAL DA REDUC – TCAA
300 ## - DESCRIPCION FISICA
Otra extensión 8 p.
520 ## - RESUMEN, ETC
Resumen Inserido recentemente na legislação brasileira, o Compromisso de Ajustamento de Conduta, dado a sua qualidade e abrangência, tem se solidificado como um dos mais importantes e significativos para tutela do meio ambiente. Considerada a mais complexa refinaria da PETROBRAS e a 3ª maior em capacidade de refino, a Refinaria Duque de Caxias entrou em operação em 1961 e possui um sistema produtivo que a permite dispor de uma carteira de 52 produtos diferentes e obter um faturamento bruto da ordem de R$ 14 bilhões anuais. Com o intuito de regularizar a situação ambiental da refinaria, atendendo aos requisitos legais vigentes, visando a emissão das licenças de operação de todas as suas unidades operacionais, em 29/11/2000 foi firmado o Termo de Compromisso de Ajuste Ambiental entre a PETROBRAS, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Federal. O presente trabalho tem como objetivo estudar o TCAA da REDUC, descrevendo os detalhes de sua elaboração e identificando os fatores críticos para o sucesso de seu cumprimento e realização, de forma a tornar uma referência para a adoção do instrumento Termo de Ajustamento de Conduta para o licenciamento de atividades industriais existentes e anteriores à legislação ambiental vigente.
856 40 - LINK
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942 ## - DESC. DE MATERIAL
Tipo de item KOHA Congresos (trabajos presentados)
100 1# - RESPONSABLE PERSONAL
Apellido, Nombre Machado Dos Santos, Carlos Antonio
111 2# - AUTORIDAD DE CONGRESO
Nombre de congreso Rio Oil & Gas (2006 sept. 11-14 : Rio de Janeiro, Brazil)
Holdings
Fuente de clasificación Biblioteca propietaria Biblioteca actual Ubicación Fecha de adquisición Inventario Total de préstamos Signatura topográfica Inventario Fecha de carga Tipo de item KOHA
Dewey Decimal Classification Biblioteca virtual Biblioteca virtual | 11/05/2026 200040791 | 20004079   | 200040791 | 20004079 11/05/2026 Archivo electrónico


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