AS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (Record no. 166203)
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| 000 -LEADER | |
|---|---|
| fixed length control field | 02123nmc a2200169 4500 |
| 008 - CÓDIGOS DE INFORMACIÓN DE LONGITUD FIJA - INFORMACIÓN GENERAL | |
| Campo de control de longitud fija | 260224s xxu |
| 245 00 - TITULO | |
| Título | AS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL |
| Subtítulo | O CASO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ |
| 270 ## - FECHA DE CARGA | |
| Fecha de carga | 15/05/2009 ; 03/04/2007 |
| 300 ## - DESCRIPCION FISICA | |
| Otra extensión | 8 p. |
| 520 ## - RESUMEN, ETC | |
| Resumen | As participações governamentais previstas na legislação são mecanismos que possuem origens em fatos e fundamentos diversos, o que gerou, e ainda gera, discussão nos meios acadêmicos e em debates políticos, não tanto mais no que diz respeito à sua natureza jurídica, mas no que tange à distribuição espacial que esta especial fonte de recurso gera para estados e municípios beneficiários destas importantes fontes de receita. Em paralelo, o desenvolvimento de uma atividade econômica baseada na produção de um bem natural – petróleo e gás natural – caracterizado por ser finito e não-renovável, somado ao capital intensivo aplicado por esta impactante atividade econômica que é a exploração e produção de tais recursos naturais, e de onde nasce a obrigatoriedade do pagamento de participações governamentais, torna matéria de primeira ordem o seu debate mais profundo, tendo em vista que sujeito a interesses políticos, como se denota pelos inúmeros projetos de lei em trâmite nas Casas Legislativas e que tratam do tema de maneira, muitas vezes, completamente antagônica. Deste modo, a discussão em torno do papel de Macaé, que hoje é reconhecidamente a capital do petróleo brasileiro, graças a sua importância como cidade que oferece todo o apoio para o desenvolvimento da exploração e produção de petróleo na Bacia de Campos, é de grande importância inclusive para orientar outros municípios envolvidos nesta atividade econômica. |
| 942 ## - DESC. DE MATERIAL | |
| Tipo de item KOHA | Congresos (trabajos presentados) |
| 100 1# - RESPONSABLE PERSONAL | |
| Apellido, Nombre | Scherman Rocha, Alexandre |
| 9 (RLIN) | 37616 |
| 111 2# - AUTORIDAD DE CONGRESO | |
| Nombre de congreso | Rio Oil & Gas (2006 sept. 11-14 : Rio de Janeiro, Brazil) |
| 9 (RLIN) | 37349 |
| 856 ## - LINK | |
| Link | <a href="https://biblioteca.iapg.org.ar/ArchivosAdjuntos/Oil&Gas_Rio_2006/IBP_1317.pdf">https://biblioteca.iapg.org.ar/ArchivosAdjuntos/Oil&Gas_Rio_2006/IBP_1317.pdf</a> |
| Biblioteca propietaria | Biblioteca actual | Fecha de adquisición | Inventario | Total de préstamos | Inventario | Fecha de carga | Tipo de item KOHA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca virtual | Biblioteca virtual | 05/03/2026 | 200040923 | 200040923 | 05/03/2026 | Archivo electrónico |
