COMPETÊNCIA MUNICIPAL E OS DESAFIOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Borba Vilar Guimaraes, Patrícia
COMPETÊNCIA MUNICIPAL E OS DESAFIOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - 5 p.
A necessidade de investimentos em infra-estrutura no Brasil está relacionada à discussão entre o Princípio Ambiental da Precaução e o desenvolvimento econômico no licenciamento de obras estruturais, questão palpitante no cenário da ecopolítica mundial. É importante repensar a prática da concretização do Princípio da Precaução no licenciamento das obras de infra-estrutura frente ao desenvolvimento econômico enquanto orientadores das políticas públicas no setor de energia. O ponto de entrelaçamento desta ponderação - princípio da precaução e desenvolvimento econômico – reside numa compreensão amplificada do papel do município enquanto ente federativo, especificamente quanto à base legal definidora das suas competências legais e administrativas.
COMPETÊNCIA MUNICIPAL E OS DESAFIOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - 5 p.
A necessidade de investimentos em infra-estrutura no Brasil está relacionada à discussão entre o Princípio Ambiental da Precaução e o desenvolvimento econômico no licenciamento de obras estruturais, questão palpitante no cenário da ecopolítica mundial. É importante repensar a prática da concretização do Princípio da Precaução no licenciamento das obras de infra-estrutura frente ao desenvolvimento econômico enquanto orientadores das políticas públicas no setor de energia. O ponto de entrelaçamento desta ponderação - princípio da precaução e desenvolvimento econômico – reside numa compreensão amplificada do papel do município enquanto ente federativo, especificamente quanto à base legal definidora das suas competências legais e administrativas.
